Sumário
1. Quem somos
A 63.470.891 LETICIA BATISTA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.470.891/0001-60, com sede na R ANTONIO CANDIDO DA SILVA, 1741 - JARDIM CAMBUI - FRANCA/SP, doravante denominada LB Documentos, é uma empresa especializada em preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados. Atuamos com excelência na organização e gestão documental, oferecendo soluções que permitem aos nossos clientes focar no crescimento de seus negócios enquanto cuidamos da parte documental com total segurança e confidencialidade.
Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais coletados de nossos clientes, parceiros, fornecedores e visitantes do nosso site, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
2. Quais dados pessoais coletamos
Durante a prestação de nossos serviços e a navegação em nosso site, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, filiação.
- Dados de contato: endereço residencial e comercial, telefone fixo e celular, endereço de e-mail.
- Dados profissionais: cargo, empresa onde trabalha, área de atuação, histórico profissional.
- Dados documentais: cópias de documentos pessoais (RG, CPF, CNH, passaporte), comprovantes de residência, certidões, contratos, procurações e outros documentos necessários à prestação dos serviços.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de visita, preferências de idioma, cookies e tecnologias similares.
- Dados financeiros: informações bancárias para pagamento de serviços, dados de faturamento e notas fiscais.
Ressaltamos que não coletamos dados sensíveis (como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados genéticos ou biométricos) sem que haja consentimento específico e destacado para tal finalidade.
3. Como utilizamos os dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços: elaboração, revisão, organização e gestão de documentos e processos administrativos solicitados pelo cliente.
- Comunicação: envio de informações sobre os serviços contratados, orçamentos, atualizações de status, notificações e comunicados importantes.
- Cumprimento de obrigações legais: emissão de notas fiscais, cumprimento de determinações de órgãos reguladores, atendimento a requisições judiciais ou administrativas.
- Melhoria dos serviços: análise de dados de navegação para aprimorar a experiência do usuário em nosso site, personalizar conteúdos e identificar tendências de uso.
- Segurança: prevenção a fraudes, proteção de dados e sistemas, garantia da integridade das informações.
- Marketing: envio de newsletters, ofertas e comunicações promocionais, desde que o titular tenha consentido previamente com tal finalidade.
Os dados são tratados exclusivamente para as finalidades informadas, sendo vedada qualquer utilização incompatível com estas.
4. Bases legais
O tratamento de dados pessoais pela LB Documentos fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação dos serviços contratados, incluindo todas as atividades necessárias à sua execução.
- Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e demais exigências legais.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para atividades de segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e comunicação com clientes, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular.
- Consentimento (Art. 7º, I): para finalidades de marketing, envio de newsletters e outras comunicações promocionais, mediante autorização expressa e específica do titular.
- Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa de interesses da empresa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Quando o tratamento for baseado no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.
5. Compartilhamento de dados
A LB Documentos poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:
- Parceiros e prestadores de serviços: empresas de tecnologia, hospedagem de sites, plataformas de e-mail marketing, serviços de nuvem, contadores e assessorias jurídicas, sempre sob contrato que garanta a proteção dos dados.
- Órgãos públicos e autoridades: quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou administrativa, ou para cumprimento de obrigações legais.
- Proteção de direitos: para proteger os direitos, propriedade ou segurança da LB Documentos, de seus clientes ou do público, conforme permitido por lei.
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para finalidades incompatíveis com as aqui descritas. Todos os parceiros são selecionados com rigor e obrigados contratualmente a adotar medidas de segurança compatíveis com esta política.
6. Direitos do titular
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que poderão ser exercidos gratuitamente mediante solicitação ao Encarregado:
- Confirmação e acesso: direito de saber se tratamos seus dados e, em caso positivo, acessá-los.
- Correção: direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento ou quando desnecessários para a finalidade original.
- Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.
- Informação sobre compartilhamento: direito de saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.
- Oposição: direito de se opor ao tratamento realizado com base no legítimo interesse, quando houver descumprimento da lei.
- Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.
As solicitações serão respondidas no prazo máximo de 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.
7. Tempo de retenção
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos:
- Dados contratuais e fiscais: pelo prazo de 5 anos após o término da relação contratual, para cumprimento de obrigações legais e fiscais (Art. 173 do Código Tributário Nacional).
- Dados de navegação e cookies: pelo período de 12 meses, salvo se o titular exercer o direito de eliminação.
- Dados de marketing: até que o titular revogue o consentimento ou solicite a eliminação.
- Dados para defesa em processos: pelo prazo prescricional aplicável, que pode chegar a 10 anos em ações cíveis.
Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, exceto quando houver obrigação legal de manutenção ou necessidade para defesa de direitos.
8. Segurança da informação
A LB Documentos adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas implementadas, destacam-se:
- Criptografia: uso de protocolos SSL/TLS para transmissão de dados, criptografia de dados sensíveis armazenados.
- Controle de acesso: políticas de senhas fortes, autenticação multifator, controle de acesso baseado em funções.
- Firewalls e sistemas de detecção: monitoramento contínuo de tráfego e tentativas de invasão.
- Políticas internas: treinamento periódico de colaboradores, política de classificação da informação, procedimentos de resposta a incidentes.
- Backups: realização de backups regulares e armazenamento seguro das cópias.
- Auditorias: revisões periódicas de segurança e conformidade.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares, comunicaremos imediatamente às autoridades competentes e aos titulares afetados, conforme determina o Art. 48 da LGPD.
9. Cookies
Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso do site e oferecer conteúdo relevante. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário. Classificamos os cookies em:
- Cookies necessários: essenciais para o funcionamento básico do site, como navegação entre páginas e acesso a áreas seguras. Não requerem consentimento prévio.
- Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os visitantes utilizam o site (páginas mais visitadas, tempo de permanência, erros). Ajudam a melhorar o funcionamento do site.
- Cookies de funcionalidade: permitem que o site lembre escolhas do usuário (como idioma preferido) para oferecer uma experiência personalizada.
- Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas publicitárias. Dependem de consentimento prévio.
O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do navegador ou do banner de cookies exibido na primeira visita. A desativação de cookies pode afetar a funcionalidade de algumas partes do site.
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a LB Documentos nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O DPO está disponível para esclarecer dúvidas, receber solicitações e tratar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Os dados de contato do Encarregado são:
- E-mail: contato@lbdocumentos.tech
- Telefone: (11) 5192-0259
- Endereço: R ANTONIO CANDIDO DA SILVA, 1741 - JARDIM CAMBUI - FRANCA/SP
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.
11. Alterações desta política
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou em nossos serviços. Recomendamos que os titulares revisem esta página regularmente.
Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso em nosso site ou por e-mail, quando disponível. A data da última atualização está indicada no início do documento. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições, salvo manifestação contrária do titular.
Em caso de alterações que exijam novo consentimento, este será solicitado de forma destacada e específica.
12. Contato
Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco pelos seguintes canais:
- E-mail: contato@lbdocumentos.tech
- Telefone: (11) 5192-0259
- Endereço: R ANTONIO CANDIDO DA SILVA, 1741 - JARDIM CAMBUI - FRANCA/SP
Estamos comprometidos em responder a todas as solicitações no prazo legal e em garantir a proteção dos seus dados pessoais. Para exercer seus direitos como titular, utilize preferencialmente o e-mail do Encarregado indicado na seção 10.
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Fica eleito o foro da Comarca de Franca, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.