Sumário
Aceitação dos Termos
O presente instrumento — Termos de Uso — estabelece as condições gerais para utilização do site lbdocumentos.tech e dos serviços prestados por 63.470.891 LETICIA BATISTA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.470.891/0001-60, doravante denominada simplesmente LB Documentos.
Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do site, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito expressamente todos os termos e condições aqui dispostos, bem como as disposições da Política de Privacidade e demais documentos legais aplicáveis. Caso não concorde com qualquer cláusula, o Usuário deve interromper imediatamente o uso do site e abster-se de contratar os serviços.
A LB Documentos poderá, a seu exclusivo critério, recusar ou cancelar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.
Definições
Para os fins destes Termos, adotam-se as seguintes definições:
- Site: o endereço eletrônico lbdocumentos.tech e todas as suas subpáginas, ferramentas e funcionalidades.
- Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessar o site, independentemente de realizar cadastro ou contratação.
- Cliente: o Usuário que formalizar a contratação de serviços da LB Documentos, mediante assinatura de proposta ou contrato específico.
- Serviços: atividades de preparação de documentos, apoio administrativo, gestão de arquivos, digitalização, organização documental e serviços correlatos, conforme descrito no objeto social e na proposta comercial.
- Conteúdo: quaisquer informações, dados, textos, imagens, arquivos ou materiais inseridos, enviados ou compartilhados pelo Usuário no âmbito do site ou da prestação dos serviços.
Objeto e descrição dos serviços
A LB Documentos tem por objeto social a preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados, conforme classificação CNAE. Por meio do site, a empresa disponibiliza informações institucionais, canais de contato e meios para contratação de serviços personalizados de organização documental, assessoria administrativa, gestão de arquivos físicos e digitais, e suporte burocrático.
Os serviços são prestados sob demanda, mediante análise prévia das necessidades do Cliente, e incluem, exemplificativamente: triagem e classificação de documentos, digitalização, arquivamento, elaboração de planilhas de controle, confecção de relatórios administrativos, e suporte na rotina documental de empresas e profissionais liberais.
A descrição detalhada de cada serviço, prazos e valores será fornecida em proposta comercial ou contrato específico, que prevalecerá sobre estes Termos em caso de conflito.
Cadastro e contato
Para solicitar orçamentos, contratar serviços ou receber comunicações institucionais, o Usuário poderá preencher formulários de contato disponíveis no site, fornecendo dados verdadeiros, atuais e completos. A LB Documentos compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Usuário é responsável pela veracidade das informações prestadas e pela atualização de seus dados de contato. A LB Documentos não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas.
O cadastro ou contato não gera qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação entre as partes.
Uso permitido do site
O Usuário compromete-se a utilizar o site e seus recursos de forma ética, legal e respeitosa, abstendo-se de:
- Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
- Realizar engenharia reversa, copiar ou reproduzir o layout ou conteúdo sem consentimento;
- Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ofensivo;
- Utilizar robôs, spiders ou ferramentas automatizadas para coleta de dados;
- Praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do site.
O descumprimento destas vedações poderá acarretar o bloqueio imediato do acesso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
Conteúdo enviado pelo usuário
Ao enviar arquivos, documentos ou informações por meio do site, o Usuário declara ser o legítimo titular ou possuir autorização para compartilhar tais conteúdos, isentando a LB Documentos de qualquer responsabilidade por violação de direitos autorais, sigilo ou privacidade.
A LB Documentos adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados recebidos, mas não se responsabiliza por falhas de transmissão ou interceptações indevidas fora de seu controle. O Usuário não deve enviar informações sensíveis ou sigilosas sem a devida criptografia, quando aplicável.
A empresa poderá, a seu critério, recusar ou eliminar conteúdos que violem a lei, a moral ou os presentes Termos.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — incluindo textos, logotipos, layout, imagens, vídeos, códigos-fonte e demais elementos — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), sendo de titularidade exclusiva da LB Documentos ou de seus licenciantes.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer forma de exploração comercial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito. O uso indevido sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas em lei.
O Usuário concede à LB Documentos uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar, armazenar e processar os conteúdos enviados exclusivamente para a finalidade de prestação dos serviços contratados.
Contratação de serviços
A contratação de serviços será formalizada por meio de contrato escrito, proposta comercial ou ordem de serviço assinada digitalmente, na qual constarão escopo, prazos, valores, condições de pagamento e obrigações específicas.
Nenhum serviço será iniciado sem a aceitação expressa do Cliente e, quando aplicável, sem o pagamento de sinal ou parcela inicial. A LB Documentos reserva-se o direito de recusar propostas que não estejam alinhadas com sua capacidade operacional ou política interna.
O contrato específico prevalecerá sobre estes Termos em caso de divergência, salvo disposição em contrário.
Confidencialidade
As partes comprometem-se a manter sigilo absoluto sobre todas as informações técnicas, comerciais, financeiras, documentais ou pessoais a que tiverem acesso em razão da relação contratual, mesmo após o término dos serviços.
A LB Documentos adota políticas internas de segurança da informação, controle de acesso e treinamento de equipe para garantir a confidencialidade dos dados de seus Clientes. O descumprimento do dever de sigilo por qualquer das partes ensejará responsabilidade por perdas e danos, sem prejuízo das demais cominações legais.
Não se considera violação de sigilo a divulgação determinada por ordem judicial, administrativa ou legal, desde que a parte notificada comunique previamente a outra, quando possível.
Limitação de responsabilidade
A LB Documentos envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade, segurança e qualidade dos serviços, porém não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou fatos de terceiros;
- Interrupções temporárias do site por manutenção, ataques cibernéticos ou falhas de infraestrutura;
- Decisões tomadas pelo Cliente com base nos serviços prestados, especialmente quanto à interpretação de documentos ou orientações administrativas;
- Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais, salvo se decorrentes de dolo ou culpa grave comprovada.
A responsabilidade total da LB Documentos, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 12 meses. As partes reconhecem que esta limitação é essencial para a viabilidade econômica dos serviços.
Modificações dos Termos
A LB Documentos poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequação legal, melhoria dos serviços ou mudanças operacionais. As alterações serão comunicadas por meio de aviso no site ou por e-mail, quando aplicável.
O uso continuado do site após a publicação das alterações implicará aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá interromper o uso do site e, se for Cliente, rescindir o contrato conforme as cláusulas contratuais.
Recomenda-se a consulta periódica desta página para ciência de eventuais atualizações.
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da Comarca de Franca, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos ou da relação entre as partes.
Contato
Para esclarecimentos, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais:
- E-mail: contato@lbdocumentos.tech
- Telefone: (11) 5192-0259
- Endereço: Rua Antônio Cândido da Silva, 1741 — Jardim Cambuí — Franca/SP
O atendimento é realizado em dias úteis, das 9h às 18h, e as respostas serão encaminhadas no prazo máximo de 48 horas úteis.